02
mai
10

“Direito” ou “direito”?

Pode parecer bobagem. Às vezes admito que seja. Mas quando entramos na faculdade de Direito e nos deparamos com um emaranhado de teorias e teóricos, concluímos que até este momento desconhecíamos o Direito. E de nada valeram as intermináveis aulas de filosofia e sociologia que tivemos no ensino médio.

Uma das primeiras lições, senão a inaugural, foi sobre o que era o Direito. Quais eram as nossas acepções deste termo? Fomentava-se, pois, uma Babel de enfoques: “Direito é um poder de controle” dizia um, “direito é um conjunto de regras” dizia outro. E outros apenas se questionavam se estavam fazendo o curso certo.

Dentre estas lições, ao abrir o livro do prof. Tércio Sampaio Ferraz, surge-me a inferência: Direito não é direito. Peraí! Como assim? Superei o questionamento, que há dias tomava o meu sono, da melhor forma que pude encontrar: deixei pra lá.

Ocorre que, já no quarto ano da faculdade, durante a aula de Direito Financeiro, ministrada pelo prof. Gabriel Ivo, volta o questionamento perene: É Direito ou direito?

O estimado prof., com a tranqüilidade de quem já havia ultrapassado situações semelhantes, ensina: “Direito é ciência e direito é objeto. São dois corpos de linguagem, uma vez que o Direito, em seu sentido amplo, é linguagem”. É, eu também fiquei confuso.

Nunca neguei que sou curioso. Perguntei a ele: prof., onde encontro isso? Ele me indicou o livro “Curso de Direito Tributário”, do prof. Paulo de Barros Carvalho.

Gostei da leitura. Claro e amarrado, ao contrário dos livros até então estudados. Logo nas primeiras páginas ele repetia o que Gabriel falava: “Direito é linguagem, porque é por meio dela que se origina o pensamento. E não há pensamento sem linguagem”. Discordei de plano. Para mim o pensamento precede a linguagem e esta é o meio pelo qual o pensamento é transmitido.

Sentindo-me o doutrinador do novo século, fui consultar o meu professor, que com simplicidade respondeu-me com um desafio: “tente expressar alguma coisa sem qualquer meio lingüístico. Se conseguir ganhará um doce”. Não havia como. O pensamento e a linguagem se confundem. Como já me disse meu amigo Marcelo Lôbo: “conhecer é emitir proposições sobre”. Completei: para se conhecer alguma coisa ela deverá existir para mim. Segue um exemplo: o que é xinforímpula? Quais suas propriedades?

Ela não existe. E não existindo, não posso emitir proposições. Realmente não há pensamento sem linguagem. Daí, retornei ao livro que mencionei. Nele se afirmou que se ao tomar o direito como linguagem, consideramos a existência de subníveis lingüísticos. (?)

Lembra das aulas de literatura, as quais você pensou que não serviriam de nada? Pague sua língua! Linguagem de subnível refere-se à metalinguagem, ou seja, uma linguagem que explica a outra. E esta segunda é seu objeto.

À beira da loucura, conseguir alcançar o que queriam me dizer Gabriel e Paulo: Direito é a ciência, que obedece à linguagem apofântica (clássica), que tem por objeto o direito positivo (lógica deôntica, do dever-ser).

Pois é, concordo com o prof. Gabriel Ivo: Direito não é difícil. É MUITO DIFÍCIL!!!

21
abr
10

código de defesa do contribuinte

Tramitam no Congresso Nacional os Projetos de Lei 5.080/09 (que trata da cobrança administrativa da dívida ativa da Fazenda Pública) e 5.081/09 (que dispõe sobre a dívida ativa), PL 5.082/09 (sobre transação tributária), e o PLP 469/09 (que propõe alteração complementar do Código Tributária Nacional). Esses projetos permitem aos fiscais fazendários confiscarem bens dos contribuintes em débito com a Fazenda, realizarem penhora de bens, quebrarem sigilos bancários e até a arrombarem casas e empresas, independentemente de autorização judicial.

Caso sejam aprovadas, as referidas leis irão de encontro à maré da sonegação e da corrupção, tolhendo direitos fundamentais dos contribuintes. O assunto é delicado de lidar.

Autorizar os fiscais a confiscarem os bens dos particulares para realização do pagamento da dívida abre espaço à possibilidade de corrupção ativa por parte do contribuinte. Não é difícil imaginar a situação: o agente dirige-se a residência/estabelecimento do devedor e anuncia o ato que está a proferir. O administrado, por sua vez, ao tentar impedir a apreensão de um bem que é indispensável ao seu trabalho, tenta subornar o fiscal, tipificando conduta reprovada pelo Código Penal.

Ao contrário da doutrina jurídica, o legislador não observa a relação tributária sob o ângulo do contribuinte. Apenas o vê do lado fazendário.

Observe-se o Código Tributário Nacional. 218 artigos estabelecendo como será a relação tributária. Em sua quase totalidade, pró-fisco. Apesar de haver as limitações constitucionais ao poder de tributar, o texto constitucional é notoriamente abstrato, permitindo um sem-número de interpretações. E a esse meio encontra-se o particular, pagante de seus tributos.

Está faltando alguma coisa. Algo mais eficaz do ponto de vista jurídico para a proteção do contribuinte. Chegou a hora do Código de Defesa do Contribuinte, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Falta ao administrado a tutela de sua relação hipossuficiente perante o fisco! À título de sugestão ficam: um novo processo administrativo fiscal, que vise a agilização dos pedidos de restituição, compensação e anulação do lançamento tributário equivocado, e a tutela do “bem de trabalho”, à luz do bem de família, que tem por finalidade a proteção da dignidade da pessoa humana do contribuinte e do direito ao trabalho, sendo vedado à Fazenda confiscar um bem destinado à sobrevivência do contribuinte (p.ex macas de um hospital).

Por isso, amigos contribuintes, univo-nos para a criação desta cartilha. Ou de pelo menos um capítulo no CTN destinado ao contribuinte. Devemos sempre buscar nos proteger dos exageros das relações tributária. E é isso o que ocorrerá se referidos projetos de lei forem aprovados.

15
abr
10

conversa

Eis que estava eu no twitter às 11:30 da noite quando vejo o seguinte recado: “Alguém manja de teoria dos Conjuntos?”. Era Bruno Lamenha, um excelente amigo dos tempos de faculdade.

De súbito, não pude lhe negar socorro. Prontamente abri o msn e afirmei: “eu manjo um pouco”.

A conversa a seguir ocorreu entre 00:00h e 1:30h de 13/04/10:

Leandro Monteiro diz:

eu manjo de teoria dos conjuntos

BL .:. amigos da escola diz:

cara

Leandro Monteiro diz:

manda

BL .:. amigos da escola diz:

um elemento pode pertencer a um conjunto e, ao mesmo tempo, não estar incluído nele?

ou pode estar incluído nele e não pertencer ao conjunto?

Leandro Monteiro diz:

q perguntinha hein?! rsrs

bixo

lembra de matemática do 1º ano

?

BL .:. amigos da escola diz:

lembro mais ou menos

Leandro Monteiro diz:

lembra q tinha umas paradas assim ne:

Leandro Monteiro digita:

(dois círculos em intersecção, que não podem ser vistos aqui graças a limitação do blog)

BL .:. amigos da escola diz:

sim

Leandro Monteiro diz:

pronto

seguinte

se um elemento pertence ao conjunto nao está necessariamente contido nele

por causa da diferenciação específica

BL .:. amigos da escola diz:

isso que eu não entendo de jeito nenhum, velho

me explica aí

Leandro Monteiro diz:

pera um minuto q tenho um texto aqui

BL .:. amigos da escola diz:

tipo

vamos considerar dois conjuntos

A = {0, 1, 2, 3}

e B = {2, 3}

Leandro Monteiro diz:

certo

BL .:. amigos da escola diz:

o conjunto B está contido em A, certo?

Leandro Monteiro diz:

certo

BL .:. amigos da escola diz:

há uma relação de inclusão

Leandro Monteiro diz:

isso

BL .:. amigos da escola diz:

mas isso não qeur dizer também que B pertence a A?

ou ainda que os elementos de B pertencem a A?

Leandro Monteiro diz:

os elementos de B podem pertencer a A

mas B nao está em A

pq B eh um outro sistema de classificação

BL .:. amigos da escola diz:

suspeitava disso

bou digitar p voce o trecho do livro que estou lendo

Leandro Monteiro diz:

e umm sistema, no meu ver, nao pode conter outro

BL .:. amigos da escola diz:

é pequeno, pera

Leandro Monteiro diz:

ok

BL .:. amigos da escola diz:

Na teoria dos conjuntos distingue-se pertencimento e inclusão. Tem-se uma inclusão quando um termo é parte de um conjunto, no sentido em que todos os seus elementos são elementos daquele conjunto (diz então que b é subconjunto de a, e se escreve b C a). Mas um termo pode pertencer a um conjunto sem estar incluído nele (o pertencimento sendo a noçaõ primitiva da teoria, que se escreve: b E a) ou,

vice-versa, estar nele incluído sem pertencer a ele.

é isso

consegue compreender isso?

Leandro Monteiro diz:

sim

BL .:. amigos da escola diz:

consegue me explicar?

rs

Leandro Monteiro diz:

isso eh coisa do g.ivo

vou tentar

BL .:. amigos da escola diz:

é mesmo? o gabriel trabalha com isso, é?

rs

Leandro Monteiro diz:

infelizmente

kkkkk

BL .:. amigos da escola diz:

heheheh

Leandro Monteiro diz:

agora imagine que vc tenha 2 tipos de sorvetes

uns de fruta

BL .:. amigos da escola diz:

boa

sorvete é bom

Leandro Monteiro diz:

e os outros (chocolate, q nao sao de fruta)

BL .:. amigos da escola diz:

certo

Leandro Monteiro diz:

todos pertencem ao genero sorvete

que é alimento (pra minha classificação)

BL .:. amigos da escola diz:

perfeito

Leandro Monteiro diz:

mas se eu quiser fazer uma subclasse do elementos sorvetes de frutas

só vou incluir morango, maça e outros de fruta

mas nao estou INCLUINDO os outros (não fruta)

BL .:. amigos da escola diz:

tá, mas aí voce tá criando outro conjunto

Leandro Monteiro diz:

nao, to criando uma subclasse

assim, ó:

Leandro Monteiro digita:

(Dois círculos, um inserido no outro. Obrigado wordpress!)

Leandro Monteiro diz:

no circulo peq imagine os sorvetes de fruta

BL .:. amigos da escola diz:

certo

Leandro Monteiro diz:

no circulo maior os sorvetes

de todas as espécies

BL .:. amigos da escola diz:

fruta e não-fruta

Leandro Monteiro diz:

isso

mas qdo delimitei os de fruta incluí-los na minha classe de sorvetes

assim, os de não-fruta (NF) se incluem, mas nao pertencem

no seu caso de B e A

B pode pertencer a A, considerando que B é um subconjunto de A

BL .:. amigos da escola diz:

peraí, vei.. peraí que aí que eu me enrolo

desculpa a burrice, rs

Leandro Monteiro diz:

ehuehuehue

qual?

sai daew mestre

BL .:. amigos da escola diz:

quando voce delimita os de fruta, você os inclui na classe dos sorvetes

certo

mas pq os de não-fruta se incluem, mas não pertencem?

expliac essa segunda parte de novo

Leandro Monteiro diz:

seguinte

eu nao inclui os NF pq eles nao são uteis pra minha classificação

qdo delimitei os F

reduzi o meu espaço de classificação pra observar apenas uma espécie (fruta)

todos (fruta e não-fruta) pertencem ao SORVETE

BL .:. amigos da escola diz:

isso

Leandro Monteiro diz:

mas só os fruta se incluem

pq eu só os classifiquei (p. ex. pra avaliar a textura)

BL .:. amigos da escola diz:

ahhhhh, pq eu estabeleci um critério de utilidade

Leandro Monteiro diz:

os outros (não-fruta) são inuteis

isso

BL .:. amigos da escola diz:

então.. se eu tenho o conjunto A = {-2, -1, 0, 1, 2} e B = {-2,-1, 1} e estabeleço uma subclasse em A dos números naturais postivios, então eu tenho que B está contido em A, mas nem todos os elementos de B pertencem a A

é isso?

ou não?

Leandro Monteiro diz:

perfeito

sem duvida

BL .:. amigos da escola diz:

mas só…

Leandro Monteiro diz:

só?

BL .:. amigos da escola diz:

mas ó..

hehehe

Leandro Monteiro diz:

diga!

heuehuehuehueh

BL .:. amigos da escola diz:

se eu crio uma subclasse em A, ele não deixa de ser A?

Leandro Monteiro diz:

nao

BL .:. amigos da escola diz:

pq não?

esse é o ponto

Leandro Monteiro diz:

pq vc esta observando um fenomeno contido em um universo

eh como um “corte epistemológico”

vc vai observar A sob um prisma

BL .:. amigos da escola diz:

entendo.. é um outro olhar sobre o mesmo A, né?

Leandro Monteiro diz:

reduzindo seu campo de analise (p.ex eu quis reduzir os SORVETES aos de FRUTA, pq só eles eram uteis ao meu “estudo de textura dos sorvetes de fruta”)

issae

BL .:. amigos da escola diz:

certo, deixa eu seguir no agamben aqui, p ver se voce entende..

ele prossegue:

Leandro Monteiro diz:

eh vc estabelecer o seu alcance de visão

agamben?

ok

BL .:. amigos da escola diz:

“Em um livro recente, Alain Badiou desenvolveu esta distinção, para traduzi-la em termos políticos. Ele faz corresponder o pertencimento à apresentação, e a inclusão à representação (re-apresentação). Dir-se-á, assim, que um termo pertence a uma situação se ele é apresentado e contado como unidade nesta situação (em termos políticos, os indivíduos singulares enquanto pertencem a uma sociedade).

Leandro Monteiro diz:

certo

tem mais…

BL .:. amigos da escola diz:

Dir-se-á, por sua vez, que um termo está incluído em uma situação se é representado na metaestrutura (o Estado) em que a estrutura da situação é por sua vez contada como unidade (os indivíduos, enquanto recodificados pelo Estado em classes, por exemplo, como “eleitores”).

e aí? entendeu?

Leandro Monteiro diz:

peste

vou ler de novo

kkkkkk

ah blz, saquei

seguinte, ele estabeleceu um critério

os elementos que pertencem ao seu conjunto são aqueles que se apresentam e os que se incluem são os que se re-apresentam

o pertencimento eh mais amplo que a inclusão

assim, se um elemento se reapresenta no Estado, ele o observará

o ex. dos eleitores eh irado

pq os cidadãos pertencem pq se apresentam

e os eleitores (os que possuem capacidade eleitoral) se incluem pq se re-apresentam

os eleitores são codificados 2 vezes pelo Estado

BL .:. amigos da escola diz:

pow, saquei

mas aí ele complica um pouco mais

rs

ele diz que “normal” é um termo que está, ao mesmo tempo, apresentado e representado..

Leandro Monteiro diz:

como cidadãos (elementos do Estado) e como eleitores (elementos votantes do Estado)

BL .:. amigos da escola diz:

isso é fácil, é o caso do cidadão que tem capacidade eleitoral…

Leandro Monteiro diz:

isso

eh mais facil de entender assim

BL .:. amigos da escola diz:

ele diz que “excrescência” é um termo que está representado, mas não está apresentado.

e agora?

como algo pode estar representado sem estar apresentado?

Leandro Monteiro diz:

eh pq excrecencia eh um conceito micro (incluso)

e não macro (pertencente)

para o autor

a excrescencia nao precisa apresentar-se, isto é, pertencer, mas somente se inclui

BL .:. amigos da escola diz:

tem como dar um exemplo usando os cidadãos?

rs

Leandro Monteiro diz:

vamos ver

1º – q boba ele quer dizer com excrescencia?

isso eu nao to entendendo

BL .:. amigos da escola diz:

é apenas o nome que ele dá para o elemento que é representado, mas não apresentado

Leandro Monteiro diz:

ah massa

BL .:. amigos da escola diz:

algo que está incluido na metaestrutura do Estado, mas não pertence como unidade à estrutura do Estado

Leandro Monteiro diz:

dentre os cidadaos votantes e nao votantes, todos pertecem ao Estado

mas só os votantes pertencem à metaestrutura

BL .:. amigos da escola diz:

certo

os não-votatnes se apresentam, mas não são representados na metaestrutura

Leandro Monteiro diz:

isso

BL .:. amigos da escola diz:

os votantes se apresentam e são representados na metaestrutura

Leandro Monteiro diz:

isso

BL .:. amigos da escola diz:

como pensar, então, em elementos que não se apresentam e são representados?

eleitores fantasmas?

Leandro Monteiro diz:

pq a cada nível de analise, ele aumenta o seu corte, diminuindo o campo de observação

BL .:. amigos da escola diz:

tipo Juiz Rivoldo?

rs

uhaeiaeieihae

Leandro Monteiro diz:

quem?! kkkkkkkkkk

BL .:. amigos da escola diz:

não lembra do caso do Juiz Rivoldo

que botou os mortos p votar

no itnerior

uhaeiaiheeh

Leandro Monteiro diz:

aaaaaaaa

mermao q desenterrada

imagine que o autor tem que organizar as ideias

BL .:. amigos da escola diz:

mas podia ser isso mesmo, viu?

eleitores fantasmas

Leandro Monteiro diz:

ate chegar a um ponto sem escapatória

concordo

daí ele vai estabelecendo cortes metodologicos a cada nível de analise

p.ex

1 – sorvetes

2 – sorvetes de fruta

3 – sorvetes de fruta vermelha

e assim por diante

BL .:. amigos da escola diz:

4- sorvetes de fruta vermelha cítrica

Leandro Monteiro diz:

isso faz uma regressão ad infinitum

eh o caso dos eleitores e cidadaos

a cada nivel que desce ele poe mais um criterio diferenciador

por isso:

1 – povo

2 – civis

3 – cidadaos

4 – cidadaos votantes

5 – cidadaos votantes vivos

BL .:. amigos da escola diz:

certo, mas ó.. voce vai criando aí uma espécie de elo em cadeia

todo cidadão votante vivo é um elemento do povo, por exemplo

a questão aqui é mais complexa: ele diz que há votantes que não são cidadãos!

é quase uma contradição em termos!

Leandro Monteiro diz:

humm…

deixa eu ler de novo

certo

no meu critério ha uma ligação, de fato

mas

se no subnivel 5 a gnt considerar os estrangeiros?

(isso eh hipotetico, eh absurdo, mas servirá!)

num determinado Estado, eles nao pertencem aos demais subníveis

eles são a excrescencia do subnivel 5 (cidadaos votantes vivos estrangeiros)

ele pega um critério diferenciador e o utiliza pra fazer a analise

analise final

eh como um funil

BL .:. amigos da escola diz:

cara, o que voce está dizendo faz sentido

mas preciso refletir e amadurecer

mto obrigado, voce me ajudou mto mto mto mesmo

qual o texto que voce ia me indicar?

Leandro Monteiro diz:

se vc quiser, posso deixar pra vc tirar copia

classificação constitucional dos tributos

BL .:. amigos da escola diz:

poxa, eu queria sim

aí explica essas coisas, é?

Leandro Monteiro diz:

e um do tareco

explica

mas deixa o cara azuretado

amanha eu deixo no mpf

cuidado qdo for ler, se vc tiver acabado de comer evite-o

Valeu Lamenha, pela emoção filosófico-jurídica!

23
jan
10

Hogwarts e o mundo jurídico 2 (direito positivo)

Apesar de ser um texto chato, tenho que cumprir com minhas promessas. Sendo assim, aí vai a continuação da comparação entre Arrí Potér (como já diria Silvio Santos) e o mundo jurídico.

Na escola de magia de Hogwarts, os jovens bruxos aprendem a utilizar e dominar a magia, em todas as suas vertentes. Desde aulas sobre poções, até defesas contra as artes das trevas (quase sempre sem professor), toda a ciência da bruxaria é transmitida aos alunos.

Essa bruxaria não é diferente no mundo jurídico. Nas academias de Direito são ensinados aos pretensos juristas a desvendar as leis. Assim, o que era para ser de domínio público, passa a ser restrito a uma “elite pensante”.

Se me permitem uma pequena digressão, sempre discordei dessa expressão. Nós, estudantes do direito, não somos uma elite, no sentido majorativo da palavra. Não somos melhores que os psicólogos, os sociólogos ou os poetas. Pelo contrário. A ciência jurídica retira muitos de seus caracteres de outras ciências (filósofos linguístas, não fiquem tristes, depois irei tratar da linguagem do direito), utilizando-as para a compreensão do fenômeno jurídico.

Perdoem-me o comentário. Volto ao principal.

É interessante notar que alguns jovens bruxos do direito, logo que aprendem um ou dois feitiços interessantes, já passam a criticar o mundo dos trouxas. Digo isso porque já cometi semelhante blasfêmia. Esquecem eles que o mundo “trouxa” não é para ser ludibriado ou motivo de piadas, mas sim, para ser melhorado por todos aqueles que possuem um “saber a mais”. Isto é válido para todas as ciências. O conhecimento é para o bem.

É divertido observar a influência do estrangeirismo na formação do jurista. Mesmo com diversas manifestações do Poder Judiciário em simplificar o linguajar, os operadores do direito teimam em “latinizar” a coisa, valendo-se de aforismos (ditados) jurídicos. Tal qual em Harry Potter. Eis alguns: suum cuique tribuere, pacta sunt servanda, venire contra factum proprio, veritas veritatem contradicere nequiti (o meu favorito).

Isso confunde os trouxas. Aliás, muitos operadores do direito sequer conhecem do real significado de tais expressões.

Tenho a opinião de que as coisas são assim por um certo propósito: restringir um conhecimento ao qual todos tem direito. Devemos lembrar que são pessoas de todos os tipos que devemos atender. São elas que leem os nossos escritos e estes devem estar ao alcance de todos.

É de se refletir.

19
jan
10

Meu artigo

Mas antes de comentar a notícia postada, segue o meu artigo para duras críticas:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6851

18
jan
10

Teori Zavascki destaca decisões que protegem e garantem direitos dos cidadãos

Parte mais frágil na defesa de seus interesses contra empresas e até mesmo contra o Estado, o cidadão busca no Judiciário a proteção contra ameaças a seus direitos, desvios na administração da coisa pública, tratamento desigual em situações idênticas e interpretação “elástica” da lei em detrimento do justo. Com a missão de dar a melhor interpretação à legislação federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se tem omitido. Entre os mais de 300 mil processos julgados em 2009, o ministro Teori Albino Zavascki foi relator de alguns que ressaltaram a missão de fazer justiça. Como, por exemplo, no julgamento do recurso especial 960.476, em regime de repetitivo na Primeira Seção, que discutia se o fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) deveria ser cobrado sobre a demanda de energia elétrica simplesmente contratada, como cobrado pelo Estado de Santa Catarina, ou se apenas sobre a energia utilizada. “O ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida, isto é, a que for entregue ao consumidor, a que tenha saído da linha de transmissão e entrado no estabelecimento da empresa”, ressaltou o ministro, ao votar. O relator observou, ainda, que, por imposição normativa do sistema tarifário, as faturas de energia elétrica mensalmente enviadas aos consumidores devem discriminar não apenas a demanda de energia elétrica contratada, mas também a efetivamente utilizada, razão pela qual o consumo é monitorado e medido por aparelhagem adequada, o que permite fazer, na prática, a distinção entre uma e outra. Como o Estado fez incidir ICMS sobre a tarifa cobrada pelo total da demanda contratada, deverá restituir à autora a parcela cobrada a maior. “Ele (o ICMS) deve incidir apenas sobre a tarifa correspondente à demanda utilizada, assim considerada a efetivamente medida no período do faturamento”, asseverou o ministro. Também em repetitivo (Resp 1.092.206), ficou definido que sobre operações mistas, assim entendidas as que agregam mercadorias e serviços, incide o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sempre que o serviço agregado estiver compreendido na lista de que trata a Lei Complementar n. 116/03 e incide ICMS sempre que o serviço agregado não estiver previsto na referida lista. As operações de composição gráfica, como no caso de impressos personalizados e sob encomenda, são de natureza mista, sendo que os serviços a elas agregados estão incluídos na lista anexa ao Decreto-Lei n. 406/68 (item 77) e à LC 116/03 (item 13.05). Consequentemente, tais operações estão sujeitas à incidência de ISSQN (e não de ICMS). O julgamento confirmou a aplicação da súmula 156, que diz: a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS. E se o cidadão, servidor público inativo, pagar contribuição previdenciária com atraso, vai pagar multa, certamente. Então, se houver restituição da contribuição, paga a maior, qual deve ser o índice dos juros moratórios na repetição de indébito? “Em face da lacuna do artigo 167, parágrafo único do CTN, a taxa de juros (…) deve, por analogia e isonomia, ser igual à que incide sobre os débitos tributários pagos com atraso; e a taxa de juros incidente sobre esses débitos deve ser de 1% ao mês, a não ser que o legislador, utilizando a reserva de competência prevista no parágrafo 1º do artigo 161 do CTN, disponha de modo diverso”, defendeu o ministro, em voto vencedor no julgamento de repetitivo (Resp 1.111.189) na Primeira Turma, em recurso do cidadão contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Proteção e Justiça Em sua nobre missão de fazer justiça, nada escapa ao STJ. Ao julgar e rejeitar embargos de declaração da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Primeira Seção determinou que as emissoras devem observar em sua programação a classificação indicativa dos horários permitidos levando em conta o horário de verão e os fusos horários em todos os estados do país. O Ministério Público alegava que cerca de 26 milhões de crianças e adolescentes residentes onde não vigora o horário de verão ou onde há fuso horário diferente ficam expostas a cenas de sexo e de violência em desacordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e portaria do Ministério da Justiça.: “O ECA determina expressamente que as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, lembrou o ministro Teori Zavascki em seu voto. O Ministério Público conseguiu também provimento a recurso (Resp 1.046.350) para anular uma portaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Teresópolis/RJ. O documento pretendia disciplinar a participação de crianças e adolescentes em desfiles, bailes e demais eventos do período dos festejos carnavalescos, bem como as cautelas e cuidados a que estão obrigados os promotores de eventos na comarca. Segundo o MP, no entanto, ela extrapolou os limites, querendo, por exemplo, regulamentar situações envolvendo crianças e adolescentes mesmo quando acompanhadas pelos pais. Segundo observou o ministro, o artigo 149 do ECA permite à autoridade judiciária disciplinar, por portaria, a entrada em eventos de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis, devendo tais medidas serem fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral. “É evidente, portanto, o propósito do legislador de, por um lado, enfatizar a responsabilidade dos pais de, no exercício do seu poder familiar, zelar pela guarda e proteção dos menores em suas atividades do dia a dia, e, por outro, preservar a competência do Poder Legislativo na edição de normas de conduta de caráter geral e abstrato”, acentuou Zavascki. A Lei é para todos Também na Primeira Turma, embargos de declaração foram rejeitados em mandado de segurança da Fazenda do Estado de São Paulo (Edcl RMS 24510) que discutia ordem de precatórios. Em seu voto, o ministro reconheceu a preferência absoluta dos créditos alimentares, cujo pagamento deve ser atendido prioritariamente sobre o de crédito comum. “Nesse pressuposto, o pagamento de crédito comum antes do alimentar importa quebra de precedência, autorizando a expedição de ordem de seqüestro de recursos públicos”, asseverou o ministro. Sobre o mesmo assunto, afirmou, no RMS 26500, que precatórios adquiridos por empresa poderiam ser usados para quitar débitos fiscais. O ministro garantiu, em mandado de segurança contra o secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, o ingresso de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos nas dependências de prisão, após denúncia de tortura. Haviam sido barrados pela diretoria que argumentou questões de segurança para os representantes. “Restrições dessa ordem comprometem o resultado das diligências que os recorrentes pretendem realizar, contribuindo para o agravamento da situação dos presídios brasileiros, palco de constantes denúncias de desrespeito aos direitos humanos”, asseverou, em seu voto. Ainda entre os destaques de sua relatoria, em 2009, na Corte Especial, duas reclamações foram julgadas improcedentes. Numa (RCL 2790) foi mantida a ação penal contra o governador de Santa Catarina, por suposto crime de improbidade administrativa, à época em que era prefeito de Joinville. Noutra (RCL 2645), um empresário russo sob suspeita de lavagem de dinheiro protestava contra usurpação de competência na decisão que, a pedido do Ministério Público Federal, permitiu envio de cópia do hard disk do computador para a Procuradoria geral da Federação Russa. “Não são inconstitucionais as cláusulas dos tratados e convenções sobre cooperação jurídica internacional que estabelecem formas de cooperação entre autoridades vinculadas ao Poder Executivo, encarregadas da prevenção ou investigação penal, no exercício das suas funções típicas”, afirmou, em seu voto, Teori Zavascki.

Futuramente vou comentar estas decisões. Estou com pouco tempo agora.

09
jan
10

Top Gun

Afora a anistia, os jornais têm outro tema. E assunto diverso, mas no mesmo ministério : são os caças da FAB. É debate que vai voar por muito tempo. Talvez sem nenhuma ligação, o fato é que ajudando a justificar os bilionários gastos, o brasileiro filme “Segurança Nacional” estreia este ano, com cenas de aviões bem ao estilo americanófilo. E Thiago Lacerda é o Tom Cruise tupiniquim. Veja o trailer, clique aqui.

Meu Deus, até escalaram o Milton Gonçalves para ser o Morgan Freeman!




Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.